Começou no dia 26 de maio e vai até a próxima sexta-feira, 06 de junho um mutirão de audiências de conciliação do Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária Federal sediada em Paulo Afonso, na Rua do Gangorra, no prédio da antiga COOCHESF. De acordo com o Doutor Emerson de Aguiar Souza – Diretor de secretaria da Subseção, estão sendo julgadas ações ajuizadas a partir de indeferimento negativo por parte do INSS, quando o requerente procura o Poder Judiciário em busca de solução, sem que haja necessidade de acompanhamento por um advogado, conforme previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/2001.
A meta do mutirão é obter entre os 600 processos agendados, envolvendo autores de vários municípios da região, o maior número de acordos homologados judicialmente em ações de natureza previdenciária, como: solicitação de benefícios, auxílio-doença, aposentadoria rural, salário maternidade e pensão por morte de cônjuge ou parente, com a implantação imediata do benefício em caso de sentença favorável ao requerente, incluindo o pagamento de verbas retroativas à data de início do processo.
Segundo o Juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, responsável pelas audiências, que acontecem em dias úteis, das 9h às 18h e julga cerca de 60 processos por dia, além de beneficiar o Poder Judiciário com a redução das demandas represadas, o mutirão de audiências de conciliação, também fomenta a economia da região, já que as famílias que recebem sentenças favoráveis passam a contar com algum tipo de renda mensal previdenciária injetada no comércio local.
Fonte/Autor: Texto Washington Luiz - Agecom