Representante do MP e Salorylton Oliveira - Prefeito
Reforçar o compromisso das administrações municipais com a estruturação de uma rede de combate ao trabalho infantil ilegal. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (25) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, no Corredor da Vitória. Representantes de 18 municípios, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e procuradores municipais assinaram acordos reforçando o compromisso em manter e ampliar a rede de proteção à infância, com ênfase na luta pela erradicação do trabalho infantil.
Assinaram o acordo os município de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Além do MPT, também assinaram o termo a OIT, o Ministério do Desenvolvimento Social e Cambate à Fome (MDS), o Ministério da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo do Estado (Sedes).
Todos os signatários do acordo formalizado hoje (25) já haviam iniciado o processo em 2010, com a assinatura de outro termo. O compromisso foi fruto do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, desenvolvido no Brasil pela Organização Internacional do Trabalho com o apoio do Ministério Público do Trabalho e do Governo federal. Na Bahia, o governo do estado também atua como parceiro, estimulando os município e orientando-os para a implantação de conselhos tutelares e para a implantação e ampliação de programas federais como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Mais Educação.
"Estamos todos aqui hoje para reforçar a ideia de que todos nós temos que assumir nossas responsabilidades para com a sociedade e com nossas crianças e jovens", afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, na abertura da audiência. Ele lembrou que a OIT vem desenvolvendo esse programa desde 2009 e que no fim deste mês encerra este trabalho. "Essa foi uma etapa importante, mas na próxima fase a responsabilidade é só nossa e os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo", alertou.
Compromisso dos gestores
A coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT na Bahia (Coordinfância), Adriana Campelo, "os gestores municipais têm que se empenhar e o termo que está sendo assinado agora é um compromisso de fazer com que as políticas públicas envolvendo essa questão sejam postas em funcionamento." Ela destacou que o governo federal dispõe de diversos mecanismos de financiamento de ações de combate ao trabalho infantil ilegal e que os municípios só não usam esses recursos se não quiserem.
Para o coordenador no Brasil do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT, Renato Mendes, "é preciso realizar e acompanhar os resultados das ações passo a passo". Nesse sentido, ele explicou aos representantes dos municípios como utilizar dados do Censo de 2010 para diagnosticar a situação da infância em cada município. Parte dos dados já está disponível no site www.censo2012.ibge.gov.br/trabalhoinfantil, que até maio deve ter informações ainda mais detalhadas para os gestores.
Para a coordenadora-geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Nádia Campos, é preciso "fazer a sociedade civil entender de uma vez por todas que o trabalho infantil é danoso para a própria sociedade e para cada uma das crianças atingidas pelo problema". Ela revelou durante a audiência que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está reavaliando o programa e que vai aprimorá-lo muito em breve, mas tranquilizou os prefeitos presentes: "Essas mudanças serão para melhorar a eficiência do Peti."
Educação como instrumento
A consultora do Ministério da Educação na Bahia Cláudia Cristina Santos fez um discurso emocionado sobre o papel da escola pública na proteção da juventude brasileira. Ela detalhou o programa Mais Educação e pediu empenho dos gestores na adoção de medidas para que o programa chegue aos municípios de forma cada vez mais efetiva. "Combater o trabalho infantil passa necessariamente por oferecer escola de qualidade e formação profissional aos jovens", afirmou.
A audiência contou ainda com a participação do juiz da Infância e da Juventude da comarca de Jeremoabo, Antônio Henrique da Silva. Ele contou a história de um garoto de 8 anos conhecido na cidade de Coronel João Sá como vendedor de cocadas para refletir sobre o fato de que a sociedade nem sempre percebe o problema. "Na maioria das vezes enxergamos, mas não compreendemos e não nos posicionamos em relação a situações como essa do garotinho vendedor de cocadas", relatou.
O evento teve ainda a presença do secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Elias Dourado, da Superintendente de Assistência Social do governo da Bahia, Angela Gonçalves, da coordenadora do núcleou da infância do Ministério Público estadual, Eliana Bloise, da Auditora fiscal do trabalho Teresa Calabrich e de representantes .