Os municípios baianos terão que arcar, a partir de 2014, com outro grande problema: a gestão da iluminação pública. A partir deste ano os municípios terão que arcar com as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, tirando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – na Bahia, a tarefa cabe, atualmente, a COELBA. A determinação consta da resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da ANEEL irá aumentar a despesa anual dos municípios em 28% e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno e médio porte. Pela resolução, as prefeituras terão até 2014 para se adaptarem à nova obrigação.
Fonte/Autor: Luiz Brito Com do www.bobcharles.com.br