A "criativa" idéia da faixa em frente a farmácia modelo que oferece descontos muito atraentes a seus clientes pode acabar em séria confusão judicial.
Advogados da Coligação "Seriedade e Trabalho", encaminharam ontem, dia 24 de julho, para a Justiça Eleitoral pedido de retirada e aplicação de multa contra a candidata Sônia Caires, por conta da famosa faixa de 65% de desconto, nas cores vermelha e amarela (cores do PC do B) colocada naquela farmácia, que é de sua propriedade.
A faixa, segundo a representação da Coligação PDT-DEM-PMDB-PR-PSOL além de ser propaganda disfarçada também fere o art. 63 da Resolução 23.370 do TSE que define como crime utilizar organização comercial para aliciamento de eleitores, o que segundo a Coligação representante ocorreu e é fato público e notório.
A coligação pediu na representação que fossem informados os fatos ao Ministério Público para tomada de providências, pois apenas este órgão pode pedir a punição pelo crime do citado artigo 63.
Os riscos para a candidata são, entre outros, a aplicação de multa de até R$ 8.000,00 pela propaganda irregular, e ainda a cassação do registro de candidatura.
Fonte/Autor: Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA) escrito Luiz Brito DRT/Ba 3913