Paulo Afonso terá 15 parlamentares a partir de 2013
A Câmara de Paulo Afonso definiu em "sessão relâmpago" nesta sexta-fera (15) o número de vereadores que a Casa terá a partir da próxima legislatura, em 2013. O projeto foi apresentado após um acordo entre os políticos da situação e oposição. O texto definiu que no ano que vem a cidade terá 15 parlamentares e não mais 11. Até ontem o presidente da Casa dos Atores, Regivaldo Coriolano da Silva (PC do ) ainda não tinha definido se a ampliação seria para 13 ou 15 cadeiras. Assim, a casa segue a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que permite a ampliação. A Emenda Constitucional nº 58 permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das mudanças aprovadas é que os municípios com até 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
A ampliação de 4 cadeiras não incidirá em nenhum gasto adicional na casa dos atores. Ao contrário, o repasse dos recursos destinados ao Parlamento será mantido e fatiado por 15 e não mais 11 como atualmente. Mesmo assim, no Brasil o cargo de vereador virou emprego, sendo remunerado com salários altíssimos e mordomias inaceitáveis, a exemplo de verbas para manutenção de gabinete, para contratação de dezenas de assessores, para compra de combustível e alguns casos, até mesmo uma ridícula verba para compra de paletós.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3913