Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa
O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.
Semana passada um mulher cujo nome vou emitir, atendendo nesse primeiro momento a pedido do dono do dinheiro, recebeu por engano um PIX de R$ 200,00 em sua conta no Banco do Brasil. Mas afinal, ela poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é não.
O dono do dinheiro depois de diversas tentativas de contato com a dona do PIX, tambem vou emitir no número da chave, foi a polícia Civil sexta-feira, 05, onde registou a queixa em boletim de ocorrência.
De acordo com o advogado, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.
"Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano", explicou.
O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita.