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Política

Paulo Afonso - Bahia - 22/05/2024

Câmara de Paulo Afonso terá dois vereadores a mais a partir de 2025

Divulgação
A mudança não gera mais custos, nem impacto orçamentário ao Município
A mudança não gera mais custos, nem impacto orçamentário ao Município

De acordo com a Constituição Federal, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais é definido de acordo com o tamanho da população, podendo variar entre o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores. Nesse sentido, desde o início da década de 1990, Paulo Afonso conta com 15 vereadores, mas já poderia, antes mesmo do ano de 2020, ter aumentado o número de cadeiras para 17, por ter alcançado uma população de mais de 100 mil habitantes.

Enfim, a Câmara  resolveu aumentar o número de parlamentares para a próxima legislatura que altera o número de vereadores, de 15 para 17 parlamentares. 

De acordo com o presidente da Câmara, vereador  Zé de Abel Alex o grande crescimento da cidade nas últimas décadas exige maior representatividade da população no Legislativo.  Então, precisamos melhorar a representação e o acesso ao Legislativo.  Isso não  significa dizer  que, aumentando o número de representantes, alguém será eleito, mas abrimos a possibilidade de ampliar a representatividade política no município”.

Repasse segue o mesmo

O aumento no número de vereadores não representa maior gasto público com o poder Legislativo. Isso porque, de acordo com a Constituição, as câmaras municipais recebem das prefeituras um repasse mensal, cujo valor representa uma parcela da arrecadação do município.  “O valor que é repassado pela Prefeitura, estabelecido constitucionalmente, vai continuar o mesmo. 

 

Fonte/Autor: Luiz Brito DRT BA 3.913

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