A mudança não gera mais custos, nem impacto orçamentário ao Município
De acordo com a Constituição Federal, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais é definido de acordo com o tamanho da população, podendo variar entre o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores. Nesse sentido, desde o início da década de 1990, Paulo Afonso conta com 15 vereadores, mas já poderia, antes mesmo do ano de 2020, ter aumentado o número de cadeiras para 17, por ter alcançado uma população de mais de 100 mil habitantes.
Enfim, a Câmara resolveu aumentar o número de parlamentares para a próxima legislatura que altera o número de vereadores, de 15 para 17 parlamentares.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Zé de Abel Alex o grande crescimento da cidade nas últimas décadas exige maior representatividade da população no Legislativo. Então, precisamos melhorar a representação e o acesso ao Legislativo. Isso não significa dizer que, aumentando o número de representantes, alguém será eleito, mas abrimos a possibilidade de ampliar a representatividade política no município”.
Repasse segue o mesmo
O aumento no número de vereadores não representa maior gasto público com o poder Legislativo. Isso porque, de acordo com a Constituição, as câmaras municipais recebem das prefeituras um repasse mensal, cujo valor representa uma parcela da arrecadação do município. “O valor que é repassado pela Prefeitura, estabelecido constitucionalmente, vai continuar o mesmo.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT BA 3.913