O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento, sob n° 02475.000.042/2023, para apurar denúncia de ocorrência da prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Jatobá.
Segundo a denúncia, a filha do vice-prefeito do município ocupa, desde janeiro de 2021, um cargo comissionado na secretaria de saúde, com salário de quase 2 mil reais mensais.
O ato de nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
O favorecimento de vínculos de parentesco nas relações de trabalho, substituindo a análise de mérito para o exercício do cargo público, configura ato de improbidade administrativa, pois afronta os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficácia, razoabilidade e da moralidade administrativa.
Fonte/Autor: Manoel Alves