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Economia

Paulo Afonso - Bahia - 10/11/2022

Aneel regulamenta cobrança do serviço de coleta de lixo na conta de luz

Foto: Ilustração
Prefeituras deverão informar para a distribuidora o valor a ser cobrado de cada contribuinte.
Prefeituras deverão informar para a distribuidora o valor a ser cobrado de cada contribuinte.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (8) uma norma que viabiliza a cobrança, por meio da fatura de energia elétrica, de taxa ou tarifa referente à prestação do serviço de coleta de lixo nas cidades, o chamado "manejo de resíduos sólidos urbanos". A norma começa a valer a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

A nova lei do saneamento básico, sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro, prevê que quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poderá ser cobrada do consumidor.

Essa cobrança, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico. Parte dos municípios já faz a cobrança, mesmo antes da edição da lei, mas outros ainda não aderiram.

As distribuidoras também poderão realizar campanhas de divulgação para esclarecer à população sobre os valores que passarão a ser cobrados e a partir de qual data, além do caráter obrigatório do pagamento.

Fonte/Autor: Por Jéssica Sant'Ana, g1 — Brasília

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