O vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Verde, Marconi Daniel Melo Alencar, afirmou esta semana a redação do Site, que vai encaminhar à Prefeitura de Paulo Afonso, ofício em que solicita o detalhamento sobre o destino das receitas provenientes da arrecadação da (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública do Município), conhecida como Taxa de iluminação Pública. Para o vereador, a TIP não é inconstitucional, só precisa de transparência.
"Esse dinheiro é carimbado e só pode ser usado para iluminação", exemplifica. Marconi Daniel vai solicitar a prestação de contas sobre a aplicação das receitas com a taxa de iluminação "indicando as obras ou ações executadas". Segundo ele "o pleito se justifica devido a seu grande interesse social", e mediante a atribuição, entre outras, de fiscalização dos atos do Poder Executivo pela Câmara de Paulo Afonso.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT BA 3.913