Marconi Daniel defende que o Ministério Publico reveja Lei de Licitações para acabar com a farra
O vereador e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Daniel (PV), defende que o Ministério Público vá fundo na investigação dos cachês pagos a Calcinha preta e Dorgival Dantas, contratados para o São Pedro do BTN, no momento em que a prefeitura deixa de pagar a empresários e fornecedores.
“A festa é importante, mas tem que ter limites. São milhares de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, gente que não tem dinheiro pra comprar um botijão de gás e se gastar $150, mil com o cachê de um só artista é escandaloso, é um acinte. É uma irresponsabilidade gastar tanto, com apenas duas atrações quando muita gente está passando fome”, critica Marconi Daniel
O parlamentar defende ainda que o Ministério Público tome providências na questão, inclusive modificando a Lei de Licitações, estabelecendo limites para a contratação de artistas através das prefeituras, acabando com essa farra, mas respeitando a autonomia de estados e municípios.
“A Lei Rouanet é motivo de muitas críticas, mas ela estabelece limites e contrapartidas, é realizada através de dedução do Imposto de Renda, em patrocínio privado, enquanto a contratação de shows e artistas pelas prefeituras é com dinheiro público, sem critério nenhum, com indícios de superfaturamento e possível pagamento de propinas. Há que se respeitar a autonomia dos municípios e estados, mas tudo tem limite”, advoga Marconi Daniel. O Ministério Público tem mesmo que fiscalizar e acabar com mais essa vergonha ”, diz MD.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT BA 3.913