A regra cai como uma luva ao vereador Marconi Daniel, caso não seja ele o escolhido parceiro do deputado federal Bacelar para concorrer às eleições do próximo ano, na condição de candidato a deputado estadual. No PODEMOS na atual conjuntura, se discute quem será o parceiro do deputado Bacelar: Anilton Bastos Pereira, Flávio Henrique Magalhães Lima ou Marconi Daniel Melo Alencar.
Caso seja preterido, MD terá que escolher entre a disputa de um novo mandato ou optar pela disputa da sucessão do prefeito Luiz de Deus (PSD), em 2024, ja que a Lei não lhe permite trocar de partido e se candidatar por outra sigla.
A hipótese tem como fundamento o argumento do advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, de que a mudança de sigla partidária durante o período chamado de “janela partidária” para disputa de novo mandato eletivo em 2022 não é permitida a vereadores, mas somente a deputados estaduais e federais. Ou seja, de acordo com a regra eleitoral, somente deputados estaduais e federais podem mudar de legenda com vistas à eleição por novo partido. A regra não se aplica a vereadores. “A janela é somente para quem está em final de mandato”, pontuou Ismerim.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3.913