O projeto do Orçamento de 2011 de Paulo Afonso entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Alexandre (DEM) deve ser aprovado até o dia 15 de dezembro, data limite antes do recesso parlamentar de janeiro, porém, com algumas ressalvas. A proposta orçamentária estima a receita do Município para o próximo ano, fixa as despesas e define em quais áreas os recursos serão aplicados. A previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 159.000.000,00 milhões. Na câmara, os vereadores dizem que não são contra o progresso, porém, urge a necessidade de se estabelecer alguns critérios para a aprovação da peça orçamentária, a exemplo, da garantia da presença de algum secretario nas sessões da Câmara especialmente quando este for convocado para prestar algum tipo de esclarecimento. A exigência partiu dos vereadores da oposição que estão na bronca com o que eles classificam de pouco caso a atitude do secretario da administração e Finanças Valdenor Teixeira e da Saúde Selma Carvalho que ignoraram a convocação feita em plenário. A oposição também quer que o prefeito se comprometa a encaminhar em tempo hábil quando solicitado, informações aquela casa relacionadas às atividades da administração. O vereador Regivaldo Coriolano lembra que o colega José Gilson Fernandes aguarda há mais e seis meses explicações sobre o novo mercado. "Até hoje, nada" lamenta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) relaciona quais serão as fontes de obtenção dos recursos - como impostos, contribuições e transferências de outros entes - e define em quais áreas os valores serão aplicados. A Secretaria de Educação, e a de Saúde, são os principais destinos das verbas. No Legislativo, a LOA será analisada previamente pela Comissão de Finanças. A Câmara tem até o dia 15 de dezembro para analisar, apresentar emendas, votar e devolver a proposta ao Executivo. O orçamento da Câmara também está contemplado na LOA 2011.
Fonte/Autor: Bob Charles