Economia

Exclusivo: A política econômica nacional, a escalada dos preços e o custo da cesta básica de alimento em Paulo Afonso

Foro: Divulgação

Entramos, inevitavelmente, os brasileiros, em um novo ciclo inflacionário. Fenômeno que não víamos faz um bom tempo. A epidemia do Corona Vírus que estagnou setores da economia mundial e que aqui no Brasil trouxe severas consequências, associada à política econômica neoliberal voltada  ao mercado de capital - esse ser Invisível que domina a vida das pessoas, adotada e implementada com força pelo ministro Chicago Boy Paulo Guedes – menos Estado e mais  iniciativa privada,  e também a inépcia e inaptidão do presidente  Jair Bolsonaro e seus  ministros em governar de forma planejada, racional e equilibrada, com políticas públicas em prol dos interesses da maioria da população, ampliou o distanciamento entre as classes que compõem o tecido social  brasileiro. 

A política neoliberal, com a dolarização da economia e consequente vinculação de preços dos combustíveis e outros produtos, altas taxas de juros,   o fortalecimento do agronegócio com as exportações de commodities valorizadas pela moeda americana, mais  a entrega de recursos naturais ao grande  capital globalizado, associada   a incompetência generalizada do Governo Federal em gerenciar a crise sanitária do Corona vírus, levou o país ao caos econômico e social. Gerou mortes, milhares de mortes, mais de 600 mil vidas ceifadas, fechamento de empresas, aumento do desemprego, precarização das relações de trabalho, aumento do custo de combustíveis, da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, da energia elétrica  – agora com a crise hídrica , dos alimentos, sucateamento do sistema de distribuição de renda e amparo social. Consequências diretas?  Estagnação de alguns setores da economia, escalada da inflação, e fome. Muita fome. É a ampliação da exclusão social.

 Inexoravelmente o Brasil entrou novamente no mapa da fome. E cenas inimagináveis voltamos a ver nas ruas, nas redes sociais e nos canais de notícias. Pessoas catando restos de comida nos lixos residenciais, de supermercados, restaurantes e sacolões, filas enormes para se adquirir ossos, pés de frangos, vísceras e cabeças de peixes, arroz quebrado, frutas e legumes descartados por pequenos machucados ou por estarem fora do padrão comercial, e assim tentar suprir, miseravelmente, a carência de proteínas, carboidratos e vitaminas. É uma dura realidade esses dias. Inaceitável em um país que teve uma produção agrícola de R$ 470,5 bilhões em 2020, uma produção de 255,4 mil toneladas de cereais, leguminosos e oleaginosos em uma área plantada de 83,4 milhões de hectares1, toneladas de alimentos voltados ao mercado externo em detrimento do mercado interno, exportados lucrativamente para o mundo globalizado ao valor do dólar americano, com o câmbio em alta. Tornamo-nos exportador de comodities, esquecemos de investir na ciência e na tecnologia. Deixamos de investir na agricultura familiar, que gera renda e alimentos para o mercado interno, para suprir as carências dos menos favorecidos. O agro é pop, o agro é tech, mas gera riqueza para poucos.  O agro no Brasil também é fome!

O fenômeno da inflação fez ressurgir alguns hábitos esquecidos. A população em aperto financeiro muda drasticamente seus hábitos alimentares. É a forma de sobreviver à crise. Troca produtos que consumiam anteriormente por outros mais em conta, deixa de comprar outros, adequa seus orçamentos familiares, aperta o cinto no limite final dos ilhoses.  Na força da necessidade de consumir algum tipo de carboidrato, trocam a carne bovina, pela carne de frango, com o aumento consecutivo dessa, troca pelo ovo ou pela salsicha. E os mais necessitados, aqueles fora do mercado de trabalho e não amparados socialmente, registram cenas degradantes. Humilhantes! 

Além da troca de produtos mais em conta e adequação do orçamento às suas disponibilidades financeiras, outra medida adotada pelo cidadão, por paradoxal que pareça é o parcelamento de compras de alimentos. Por força de necessidade de colocar alimentos à mesa familiar, na falta de dinheiro e correndo o risco de se endividar e se tornar inadimplente, o que com certeza vai aumentar o sofrimento financeiro  familiar, o cidadão faz parcelamento dos valores de compras de produtos alimentícios no cartão de crédito. Come-se hoje e fica devendo dois três meses à frente a refeição familiar do dia, que se juntará a novas compras no mês seguinte, até não poder mais comprar por falta de pagamento da dívida acumulada. A famosa bola de neve financeira.

Por outro lado, observamos que ressurgem também algumas práticas usadas corriqueiramente pelo comércio e pela indústria em outros tempos de inflação. O caso, por exemplo, da famosa fração R$ 0,99. Uma gama de produtos tem seus preços com essa terminação nos vários estabelecimentos pesquisados. As gôndolas estão lotadas com essa tipologia de preços. Essa fração engana o consumidor, dá a impressão de que o preço do produto é menor.

Outra artimanha, mais especificamente da indústria, é diminuir a unidade de medida de produtos. Um produto que outrora tinha uma gramatura, passa a ter outra de menor monta, com a mesma marca, mas com a permanência do preço antigo. Malandramente mantém o preço momentâneo da sua marca, mas esse artifício dá margem para futuro aumento camuflado. Essas são as adaptações à realidade do “mercado”, dizem.  

O mercado que se robustece com a crise, ao perceber a realidade de escassez financeira do consumidor, se adapta a ela oferecendo facilidades de compra. Nem sempre favoráveis ao consumidor.

A IMPORTÂNCIA DA PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A VIDA DA CIDADE

Pela falta de informações socioeconômicas atualizadas e precisas de abrangência municipal, que  permitam análises acuradas dos fenômenos sociais,  econômicos e políticos, fundamentais à compreensão dos problemas que atingem a população e à formulação de diretrizes e de tomada de decisões mais assertivas, o Poder Público, quer seja a prefeitura, a Câmara Municipal, gabinetes de vereadores, deveriam investir e buscar  estudar os fenômenos sociais locais com critérios metodológicos reconhecidos, criar e testar metodologias, e com esse objetivo formar parcerias com as universidades/Faculdades, associações classistas patronais (CDL, ASCOPA) e de empregados (SINERGIA, COMERCIÁRIOS) e fomentar e estimular essa atividade junto aos estudantes, futuros profissionais, a produzir informações, acompanhadas por professores e profissionais das áreas de conhecimentos multidisciplinares, alguns inclusive disponíveis na esfera do executivo e do legislativo, tão somente necessitando de incentivos para esse fim, e  fazer pesquisas do cotidiano, de demandas da população, de problemas que atingem  a sociedade. Procurar entender dificuldades, levantar anseios e desejos  dos cidadãos, para subsidiar a Câmara Municipal, os vereadores, para o verdadeiro e profundo debate dos grandes temas locais, favorecer uma discussão macro e proveitosa e fugir da discussão no varejo, da indicação do quebra mola – sem esquecer dela, evidente, fortalecer o Poder Legislativo, torná-lo mais consequente e produtivo. Subsidiar também o Poder Executivo, indicando demandas, problemas, potencialidades, levar, por exemplo, orientações para a elaboração do orçamento municipal, tornando o processo orçamentário mais palatável ao cidadão, fazer o indivíduo compreender a importância do planejamento e da execução orçamentária como fundamental à saúde financeira do município e à vida do cidadão. Será possível?

Feita essas colocações, despretensiosamente e a título de colaboração,   vendo a realidade da escalada da inflação e da falta de informação sobre o custo de vida em Paulo Afonso, buscamos realizar uma pesquisa de preços da Cesta Básica de Alimentos no Município. A ideia central é, partir desse projeto piloto, fazer o monitoramento mensal do custo de uma cesta básica de alimentos na cidade, informar a sociedade e incentivar o debate sobre essa questão em um momento tão crítico como esse de escalada da inflação e de aumento da fome. Posteriormente, a depender do desenrolar desse trabalho, elaborar uma pesquisa de hábito de consumo alimentar no município, a depender de parcerias.

A PESQUISA DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EM PAULO AFONSO

A base da nossa pesquisa é o Decreto-Lei 399 de 30 de abril de 1938, que regulamenta e institui o salário-mínimo nacional. Nesse documento o legislador reafirma ser o salário-mínimo base a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, e garante que deve esse valor suprir as necessidades normais de 1. Alimentação; 2. Habitação; 3. Vestuário; 4. Higiene e 5. Transporte de um indivíduo.  Para esses cinco itens foi estabelecida uma ponderação cuja soma total é de 100% e nele estabelece também que a parcela do salário-mínimo destinada e correspondente às despesas com alimentação não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica Nacional de Alimentos. 

 A Cesta Básica de Alimentos (conceito de Ração Essencial Mínima), é composta de uma lista de 13 alimentos básicos com quantidades balanceadas e suficientes para suprir um trabalhador adulto de proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais. Essa Cesta Básica atende caráter regional, e contém diferenciação de quantidade, sendo delineadas para três regiões específicas: 1. Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal; 2. Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíbas, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima e Amazônia; 3. Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  E uma Cesta Básica Nacional média para todo o território nacional, para o período de um mês, composta de: carne, 6kg; leite, 15l;  feijão, 4,5kg;  arroz,3kg;  farinha, 1,5kg; batata,6kg; legumes (tomate) 9kg;  pão francês,6kg;  café em pó,600g;  frutas (banana), 90 unidades (x bananas equivale em média a 1 quilo);  açúcar, 3kg;  óleo/banha,1,5kg;  manteiga,900g. Observe-se, como dito anteriormente, que existe diferença nos quantitativos dos produtos das cestas básicas regionais. Por exemplo, para a Região 2, que contempla o Nordeste, o item carne é somente de 4,5kg, enquanto nas Regiões 1 e 3, a quantidade de carne é de 6Kg e 6,6kg, respectivamente. Por outro lado, os itens arroz e farinha na Região 2 temos 3,5kg e 3kg, respectivamente, maior que nas demais regiões.2 

Para realização da pesquisa foi estabelecida uma amostra de 24 estabelecimentos comerciais da cidade, compreendendo as categorias supermercados atacadistas/varejistas, supermercados, mercadinhos, padarias, açougues e feiras municipais. Com abrangência territorial urbana, foram pesquisados estabelecimentos no Entorno da Ilha – BTN, Jardim Bahia/Clériston Andrade, Seriema, Prainha, Vila Moxotó, e  Ilha –  BNH, Centenário, Centro, Senhor do Bonfim e Perpétuo Socorro.

A lista de produtos foi a mais ampla possível, composta de 98 produtos,4 incluídos itens de mercearia, frutas/legumes, açougue, higiene pessoal e residencial. Essa lista supera os 13 itens incluídos e definidos como os componentes da Cesta Básica de Alimentos, o que permite estudos diversos na composição dos preços de alimentos na cidade. Considerando a grande quantidade de marcas, para o levantamento das informações se utilizou do critério de coleta dos produtos com menor e maior preço colocados nas gôndolas e prateleiras. A pesquisa é feita exclusivamente e diretamente nesses equipamentos, com as dúvidas sendo tiradas, quando o estabelecimento possui, nos terminais de preços. Em último caso, consulta a algum funcionário do estabelecimento.

Por questão elementar, a base de cálculo dos preços da cesta básica de alimentos, com a devida ponderação, foi feita a partir dos menores preços dos produtos listados. Isso porque em se tratando de pessoas da base da pirâmide social, com escassez financeira e com escalada da inflação, dificilmente o indivíduo compra no cotidiano produtos de maior valor. 

Como o objetivo é fazer monitoramento, por ser um levantamento tipo painel, devem ser repetidos os mesmos critérios: mesmos estabelecimentos, mesmo período de coleta, mesma  lista de produtos e situação do preço, menor e maior. Essa primeira pesquisa de preços foi realizada entre os dias 21 e 30 de setembro, sendo prevista a próxima rodada a ser realizada no mês seguinte no mesmo período, entre 21 e 30, com os mesmos produtos definidos na lista ampliada e estabelecimentos comerciais selecionados.  

TABELA 1 : LISTA DE PRODUTOS  PESQUISADOS – PREÇOS MÉDIOS, SETEMBRO 2021

Fonte: Pesquisa realizada entre 21 e 30 de setembro 2021 pelo sociólogo José Renato Melo

 Extraídos os doze alimentos (no Nordeste, Região 2, apenas 12 elemento compõem a Cesta, da  já que a batata é excluída da lista) definidos para cálculo do salário mínimo da lista ampliada de produtos pesquisados, lista acima, e feitas as devidas ponderações, conforme define metodologicamente o Decreto-Lei 399 de 30 de agosto de 1938 e o DIEESE, o custo médio da Cesta Básica de Alimentos para um indivíduo adulto em Paulo Afonso é de R$ 427,75.  Valor que  corresponde a  38,88% do valor que ganha um trabalhador, o Salário Mínimo Nacional, que é de  R$ 1.100,00.

Em Paulo Afonso,   considerado uma família composta de quatro pessoas, somente a Cesta Básica Alimentos tem um valor  apurado de R$ 1.711,92.  Uma família que tenha quatro membros e renda familiar somente de um salário mínimo mensal, tem um déficit de R$ 611,92 em relação ao valor da cesta alimentar indicada para quatro pessoas. 

TABELA 2: CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, conforme DECRETO-LEI 399 DE 30 ABRIL DE 1938

Fonte: Pesquisa realizada entre 21 e 30 de setembro 2021 pelo sociólogo José Renato Melo

A quantidade de horas necessárias para um trabalhador que ganha um salário mínimo adquirir uma cesta básica de alimentos, em setembro, corresponde a 85 horas e 55 minutos, considerando a jornada nacional de 220 horas mês. 

A título de informação e comparação e para enriquecimento da análise, o preço da Cesta Básica de Alimentos mais cara do Brasil, monitorado e calculado pelo DIEESE – Departamento Intersindical  de  Estatísticas e Estudos Socio-ecônomicos, no mês de setembro, foi de R$ 673,45  na cidade de São Paulo, e o menor preço, na cidade de Salvador, no valor de R$ 478,865 . Tomando por base Salvador, o menor custo das capitais pesquisadas, e a cesta de Paulo Afonso, a diferença de valor da cesta de alimentos é de R$ 51,11 a menor para Paulo Afonso.  Se tomado por base São Paulo, a diferença é de R$ 245,70.

Na pesquisa DIEESE, em setembro, o trabalhador gasta um tempo médio de 115 horas e 02 minutos para adquirir a Cesta Básica de Alimento, média apurada nas 17 cidades pesquisadas pela instituição sindical. 

O DIEESE é uma instituição sindical que monitora os preços da Cesta Básica de Alimentos em 17 cidades/capitais, Brasília, Campo Grande, São Paulo, Belo Horizonte, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Aracaju, Curitiba, Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Goiânia, Salvador. O DIEESE realiza esse tipo de levantamento desde 1959, na cidade de São Paulo, hoje contempla as 17 cidades acima citadas.

 Considerando, portanto, todos os itens da estrutura de cálculo do Salário-Mínimo Nacional, 1. Alimentação, 2. Vestuário, 3. Habitação, 4. Higiene 5. Transporte, e o custo para uma família com quatro pessoas, dois adultos e duas crianças, o valor estimado do Salário Mínimo no mês em referência, estimado pelo DIEESE,  seria de R$ 5.657,66,   uma defasagem a menor  de 5,14 vezes  que o piso nacional em vigência, que é de   R$ 1.100,00.

Ainda, com relação a Paulo Afonso, se incluirmos e tomarmos o preço médio local, de aluguel de um imóvel, na faixa de R$ 300,00,  o custo de um botijão de  gás de cozinha de 13kg por R$ 95,00,   energia elétrica na faixa de R$ 100,00 (tarifa Mínima), consumo mínimo de água na faixa de R$ 60,00 e mais um plano básico de telefonia móvel /internet, de R$ 70,00 para duas pessoas (sim, esse item se torna essencial na cesta de serviços e na vida das pessoas), mais R$ 192,00 correspondente a 48 passagens/mês para duas pessoas, e também um kit higiene pessoal/limpeza moradia reduzido, composto de sabonete, pasta dental, papel higiênico, água sanitária, detergente, desinfetante, sabão em pó, sabão em barra (vide lista ampliada acima), ao custo médio de R$ 47,7, sem considerar vestimentas, despesas escolares, medicamentos e outros itens necessários, o custo de vida dessa família composta de quatro pessoas,  fica em uma estimativa de R$ 2.576,60. Uma diferença real de R$ 1.476,60 em relação ao Salário Mínimo Nacional, que é de R$ 1.100,00.  Importante ressaltar que esses últimos dados são estimativas, arbitrados a partir da experiencia familiar. Há necessidade que se aprofunde essas informações a partir de uma pesquisa de hábitos de consumo familiar para melhor precisão das informações. No entanto, pode se observar que o salário do trabalhador brasileiro está defasado, e, para efeito de melhor entendimento dessa realidade, levar em consideração as informações e estimativas feitas pelo DIEESE.