É inegável que o Brasil falhou no combate à Covid-19 por conta de inúmeras decisões e choques entre o Governo Federal e administrações estaduais e municipais. Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.
Sócio de um escritório de Advogados Associados em Paulo Afonso, diz acreditar que existem previsões legais que garantem ao empresário cobrar e pedir ressarcimento dos prejuízos causados pelos responsáveis, não só pela ação de mandar fechar, mas também pela omissão do poder público em não tomar as devidas precauções.
Em sua opinião, o comércio legal não pode pagar pelas ações erradas de atividades irregulares, como festas clandestinas e desobediência por parte de uma minoria.
Para o advogado, essa instabilidade cria duas situações que são extremamente nocivas à empresa. “Com o fechamento dos estabelecimentos, as pessoas acabam não frequentando comércios, lojas, e, consequentemente, não compram, criando uma instabilidade não só na questão comercial, mas também na gestão do negócio, porque o empresário não sabe se ele vai ter dinheiro no mês seguinte para pagar as suas contas, os salários dos funcionários, aluguel e tudo mais”, critica.
De acordo com o advogado, essa abertura e fechamento constante da economia local provoca uma redução considerável no número de clientes, causando um impacto no faturamento da empresa, mas as contas continuam chegando.
Sou contra fechar o comércio porque ando todos os dias em Paulo Afonso dando uma observada e percebo que os únicos lugares que tem aglomeração maior são em bancos, e supermercados. Então, o comércio de Paulo Afonso, com estabelecimentos com 300 metros quadrados e uma pessoa só ou duas, no máximo, e com distanciamento, uso de máscara e alcool em gel, fica de acordo. Então, sou contrário ao fechamento. O que está gerando pandemia são as reuniões familiares e festas. E ao fechar o comércio as pessoas saem para aglomerar em outros locais. Sou contra o fechamento. Restrições sim. Fechamento não.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3.913