MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO COLEGIADO ACADÊMICO DE MEDICINA – PAULO AFONSO/BA
OFÍCIO Nº 0074/2021/CMED/PAV
Paulo Afonso/BA, 24 de maio de 2021.
Aos componentes da imprensa pauloafonsina e da região
Assunto: Nota à imprensa quanto às Deliberações por parte do CMED-PAV UNIVASF em relação a possibilidade de inserção de uma Organização Social em Saúde (O.S.S) na gestão do Hospital Nair Alves de Souza
Ao tempo em que cumprimentamos os senhores e senhoras componentes da imprensa pauloafonsina e da região, a Coordenação do Colegiado de Medicina da Univasf Campus Paulo Afonso/BA (CMED-PAV) vem, por meio deste ofício, dar ciência à sociedade civil organizada dessa cidade e da região quanto as deliberações tomadas por esse colegiado, em reunião ordinária do CMED-PAV no dia 19/05/2021, em relação a possibilidade de inserção de uma Organização Social em Saúde (O.S.S) em relação ao gestão do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS).
DELIBERAÇÕES DO CMED-PAV EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE UMA O.S.S NA GESTÃO DO HNAS
O CMED-PAV UNIVASF SE ABSTÉM EM MANIFESTAR POSICIONAMENTO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO EM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE UMA O.S.S NA GESTÃO DO HNAS.
Condicionantes do CMED-PAV UNIVASF em relação a possibilidade de inserção de O.S no HNAS
1- Reafirmar de maneira inequívoca, a luta do Colegiado de Medicina da Univasf Campus Paulo Afonso pela inserção da Ebserh em relação a gestão do HNAS, a qual representa única solução definitiva para a resolução da problemática associada a este Hospital
2- Considerando que o HNAS pertence em termos escriturários, desde 2015 à Univasf; - Considerando que a prefeitura municipal de Paulo Afonso está atualmente fazendo a gestão do HNAS devido ao aceite dado pela mesma na reunião do MPF do dia 12/11/2019; - E Considerando que a PMPA entende que somente a inserção da O.S irá reduzir os custos operacionais do Hospital Nair Alves de Souza;
Avenida da Amizade, s/n, – Bairro Sal Torrado – Paulo Afonso/BA – CEP 48605-780 (75) 3282-3464 / 3282-3458 – cmed.pauloafonso@univasf.edu.br
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO COLEGIADO ACADÊMICO DE MEDICINA – PAULO AFONSO/BA
a) Solicitação, por parte do CMED-PAV que seja inserida uma cláusula no futuro contrato dessa O.S para autorizar a inserção de discentes e docentes do CMED-PAV de maneira irrestrita nas atividades do HNAS.
b) Solicitação, por parte do CMED-PAV, de inserção de cláusula no futuro contrato de gestão da O.S impedindo a passagem, em termos escriturários do HNAS para a prefeitura e/ou para organização social de saúde que esteja vinculada a gestão do HNAS.
c) Garantir que o prazo de vigência do contrato com a OS não inviabilize a futura transição para uma gestão EBSERH do Hospital Nair Alves de Souza
3-Conforme deliberação prévia do CMED-PAV no dia 05/02/2020, o Colegiado de Medicina da Univasf Campus Paulo Afonso se opõe a inserção de uma O.S.S com mecanismo de dupla porta (convênio ou atendimentos particulares)
4- Lutar pela garantia de um assento no conselho administrativo para a Univasf (já iniciar articulação junto à prefeitura e à câmara e conselho municipal de saúde quanto a esse ponto), assim como garantir um assento para a sociedade civil (Conselho de municipal de saúde ou outra representação de usuários do hospital) na criação/contratação da OS que irá gerenciar o HNAS
5- Encaminhamento das deliberações, como Nota à imprensa aos veículos de comunicação de Paulo Afonso e da região; e como Ofício à Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, ao Gabinete do Prefeito e do Sec. Municipal de Saúde de Paulo Afonso
6- Encaminhamento das deliberações, em formato de processo, para homologação por parte do CONUNI (Conselho Universitário da Univasf) em reunião ordinária do mês de maio/2021
Agradecemos antecipadamente a atenção e ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prof. Sydney Correia Leão
Coordenador do Colegiado Acadêmico de Medicina – Paulo Afonso/BA
Fonte/Autor: DP
