A tradicional cerimônia de entrega dos diplomas ao prefeito reeleito e aos vereadores, pela Justiça Eleitoral, poderá ocorrer até o dia 18, em Paulo Afonso. O ato poderá até ocorrer de forma virtual. Nessa hipótese, a intenção seria garantir a segurança de todos os envolvidos e evitar contágio do novo coronavírus (Covid-19).
A cerimônia atesta a vitória dos candidatos escolhidos pela população nas eleições, e habilita os eleitos a tomarem posse para o exercício dos mandatos. É somente a partir deste processo, que os candidatos se tornam aptos a tomarem posse nos cargos para os quais foram eleitos.
Aliás, sobre a diplomação é estranho que nenhum partido de oposição tenha impetrado liminar para atribuir efeito suspensivo com a finalidade de impedir a diplomação do prefeito reeleito e seu vice, nas eleições de novembro. Logo após o resultado do pleito, pipocaram rumores de todos os lados, sobre possível gasto ilícito de recursos financeiros especialmente com a COVID-19, para fins eleitorais e farta distribuição de cestas básicas. Para um advogado local, “é imperioso que sejam determinadas as providências necessárias para que o direito político fundamental atinente à cidadania, da coletividade em seu conjunto, não seja lesado e agredido com a diplomação dos representados".
Fonte/Autor: Texto: Luiz Brito DRT/BA 3.913