O PSB de Paulo Afonso protocolou hoje na justiça eleitoral um processo contra o Prefeito Luiz de Deus que poderá gerar grandes transtornos a sua candidatura. O partido denunciou o prefeito pelo fato da manutenção na internet das publicaçoes de propaganda da Prefeitura Municipal nas redes sociais, mais especificamente no Instagram, Facebook e Youtube.
Segundo a Lei Eleitoral, a partir do último dia 15/08, está proibida a realização de propaganda institucional pelo poder público, a não ser as divulgações referentes a pandemia do COVID-19 e aquelas autorizadas pela justiça eleitoral, e as páginas nas redes sociais que pertencem a Prefeitura e seus diversos órgãos estão mantendo no ar a divulgacao de diversas matérias e publicações que nada tem haver com a pandemia e não foram autorizadas, o que poderá gerar multa contra o prefeito de até R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), mas não é só.
O PSB denunciou também que o prefeito realizou diversas publicações usando da máquina e dos recursos públicos e divulgando nas redes sociais da prefeitura matérias de cunho pessoal, e que indevidamente só serviram para enaltecer sua pessoa e de seus familiares, o que pode gerar desequilíbrio na campanha em virtude do enorme potencial de compartilhamento da internet.
O partido pediu que a candidatura do prefeito Luiz de Deus, quando requerida, seja impugnada por abuso de poder político através do uso da máquina e de recursos públicos para promoção pessoal. A ação foi protocolada hoje na justiça eleitoral e recebeu o número 0600086-16.2020.6.05.0084.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/Ba 3;913