Por Lei, a partir do dia 15 de agosto, a página do Site da Câmara Municipal de Paulo Afonso, deverá ser retirada do ar, só voltando a ser atualizado após a conclusão das eleições municipais. Com isso, o Poder legislativo Municipal, deixa de publicar matérias dos vereadores e a transmissão da sessão pelo Youtube por ato da mesa que deverá adotar a medida sugerida pela Justiça Eleitoral por conta das determinações da Lei Federal 9.504/1997 que proíbe a veiculação de notícias com conteúdos institucionais pelos canais de comunicação das administrações municipais, durante o período que antecede as eleições.
Este ano, em decorrência da pandemia do coronavírus, as eleições foram adiadas para o dia 15 de novembro e o período de suspensão se encerrará nesta data. As notícias institucionais voltarão a ser veiculadas a partir do dia 16 de novembro. A mesma atitude deverá ser adotada pela PMPA.
Fonte/Autor: Luiz Brito