A ala política do governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300.
Entretanto, a medida é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso. Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.
A redução do valor do auxílio depende ainda de um aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
Fonte/Autor: Agência Brasil