Informações erradas ou incompletas sobre vínculos de emprego atrapalham o recebimento acesso a benefícios sociais. O problema, ficou em evidência na pandemia do novo coronavírus com relatos de trabalhadores e trabalhadoras que não conseguiram o auxílio emergencial.
Uma portaria publicada na semana passada passou a permitir que o próprio trabalhador faça, por telefone, atualizações sobre emprego, salário e contribuições no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usados pelo governo para analisar se o trabalhador tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600.
Então atenção: existe duas ferramentas que podem ajudar a solucionar, por telefone ou pela internet, algumas falhas. Uma delas é a correção da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) disponível no portal oficial de serviços do governo federal na internet, o gov.br.
O outro é o serviço de acerto de vínculos no Cnis pela central de atendimento da Previdência pelo telefone 135. O acerto de vínculos por meio do 135 é mais acessível, porque o serviço é realizado com a assistência de um funcionário, mas há falhas.
Entre esses dois serviços, a correção da Rais é o que está mais avançado. A plataforma dá autonomia para o cidadão realizar o pedido e anexar documentos (imagens de carteiras profissionais e rescisões de contrato, por exemplo) para a posterior análise de técnicos.
O sistema, porém, tem duas barreiras: a primeira é que ele requer acesso à internet e certo conhecimento de informática para a digitalização de documentos; a segunda é que só é possível realizar a correção de vínculos com empresas que já fecharam e deram baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
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