Pessoas com idade a partir de 60 anos não sabem se precisam pagar a passagem
Na sessão da última segunda-feira, 19, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, o vereador Jean Roubert Félix Netto (PTB) questionou a vigência da gratuidade das passagens no transporte coletivo municipal para pessoas com idade a partir de 60 anos. No entanto, a medida ainda gera dúvidas entre os passageiros e até os motoristas dos ônibus, que não sabem se a legislação está em vigor.
De fato, A Lei de Federal nr 10.471 de 1 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, preconiza que a gratuidade é válida para pessoas com 65 anos ou mais. No entanto, uma emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Edilson do Hospital, estabelece a gratuidade nos transportes coletivo e urbano a homens e mulheres com idades a partir dos 60 anos. A legislação diz que, para ter direito ao benefício, basta apresentar o documento de identidade com foto que comprove a idade do passageiro, mas poucas pessoas têm conhecimento desse benefício na cidade.
Contudo, um advogado que pediu a proteção do anonimato, ressalta que se trata de uma análise preliminar do tema, que demandaria um estudo mais aprofundado, caso seja necessário discutir tal regra legal nos tribunais. Afirmou ainda que a gratuidade para idosos a partir de 60 anos nos transportes coletivos não tem base legal,
A equipe de reportagem entrou em contato com o gerencia da empresa Atlântico em Paulo Afonso, Misael Varjão, no entanto, adiantou que esse protocolo encaminhado pelo presidente Pedro Macário Neto, foi submetido à apreciação do departamento jurídico da empresa e que até a próxima semana teria uma solução.
A reportagem também esteve nos pontos de ônibus de Paulo Afonso para ouvir os usuários do transporte coletivo e constatou que ainda falta informação sobre o benefício. Nem mesmo os motoristas dos coletivos sabiam informar se os idosos a partir de 60 anos podem usar o transporte de graça. A população aprovou a medida, mas cobrou mais esclarecimentos.
Fonte/Autor: Luiz Brito DRT/BA 3.913