A tragédia anunciada de abandono da CHESF para com Paulo Afonso e região e o sucateamento da saúd
Há muito que venho alertando a todos que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF vem se desvencilhando de suas obrigações com as cidades onde estão encrustada as usinas hidroelétricas (Paulo Afonso-BA, Delmiro Gouveia e Xingó-AL e Petrolândia-PE, as quais ela produz e explora a distribuição de energia elétrica, bem como com as cidades ribeirinhas ao logo das margens do Velho Chico que foram afetadas com o represamento das águas.
Em Paulo Afonso o abandono começou com o fechamento de Escolas que ela construiu e administrou, a Escola Parque, Escola Técnica (Escolinha da CHESF) e o COLEPA, dentre outras que foram transferidas para a rede municipal e estadual. Em seguida começou a negligenciar os cuidados com a cidade. A CHESF não mais fazia a limpeza e manutenção dos jardins, lagos e monumentos, sendo que o município teve que assumir esse encargo. Depois fechou o zoológico, onde havia alguns espécimes da fauna local. As áreas de visitação das obras das Usinas estão sem manutenção e abandonadas, exemplo disso é o bondinho, que fechou para uma reforma há mais de cinco e anos e não mais pôde ser visitado.
O anúncio de sucateamento do Hospital Nair Alves de Souza, com a redução do horário de atendimento, diminuição do quadro de profissionais de saúde e serviços e a iminente transferência da administração da referida unidade de saúde para o governo federal são o tiro de misericórdia na saúde pública de Paulo Afonso e região. O polo regional ficará sem um hospital que atenda as demandas de média e alta complexidade.
A CHESF quer lavar as mãos com sua responsabilidade ambiental e transferi-la para a união, estados e municípios.
Obrigações da CHESF com o público interno e externo
Com os prestadores de serviço e funcionários, as ações abrangem temas como saúde, segurança, qualidade de vida e educação financeira dos colaboradores, além da promoção da equidade de gênero e do voluntariado.
A CHESF segue na contramão das grandes empresas que investem em responsabilidade social, como é o caso da Usina de Itaipu no Paraná, e foge às suas responsabilidades, prejudicando funcionários e as comunidades onde ela se instalou.
A CHESF há anos não faz concurso público e burla a legislação fazendo contratações de mão de obra, travestidos de serviços terceirizados, o que é vedado pela Constituição Federal e pelas legislações. Com a falta de concurso público e com a escassez de pessoal, vê-se obrigada a aumentar as horas extras e sobrecarrega os seus funcionários já tão exigidos e fadigados.
No Hospital Nair Alves de Souza, verifica-se contratos com empresas terceirizadas para prestarem serviços com salários aos profissionais aviltantes, gerando desvalorização do pessoal. Mesmo a empresa tomadora, a CHESF pagando o contrato a essas empresas, os funcionários deixam de receber pagamentos e rescisões trabalhistas, obrigando os prestadores a receber tais valores depois de anos, na justiça trabalhista.
Para o público externo, as ações de uma empresa que explora os recursos naturais de um município, devem está voltadas ao desenvolvimento regional, à geração de renda, educação ambiental, proteção de crianças e adolescentes, respeito aos direitos humanos, manutenção da saúde pública na região, conservação da biodiversidade, obras e projetos de sustentabilidade, recuperação de áreas degradadas, dentre outros, que em Paulo Afonso inexiste por parte da CHESF.
A própria CHESF polui o rio que ela explora, jogando em seu leito esgotos e dejetos sem tratamento, provenientes de escritórios, alojamentos e setores de operação da usina.
A CHESF não paga administrativamente às indenizações provenientes de inundações de áreas habitadas, obrigando os moradores a migrarem para assentamentos sem infraestrutura e sem investimento. Além disso, os moradores são obrigados a buscar tais indenizações na Justiça e tem que esperar por anos.
Revolta popular e a necessidade de ações efetivas
A notícia causou revolta em toda população. As autoridades, poderes constituídos e sociedade civil organizada se articulam para combater a medida. Entretanto, somente se viu até o momento, discursos inflamados, sem a adoção de medidas concretas e efetivas para tentar suspender as medidas irresponsáveis e iminentes da CHESF em face da saúde pública de Paulo Afonso e região.
Há um silêncio eloquente e incômodo por parte dos órgãos e poderes com legitimidade para intentar ações que defendam os interesses coletivos, como é o caso do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, essa que sequer emitiu uma nota pública.
Nesse momento é importante a união de esforços para tentar reverter a maléfica medida e não colocar em risco a saúde coletiva e a vida das pessoas. Caso a inércia continue a CHESF continuará impune e sem assumir suas responsabilidades e as maiores vítimas continuarão sendo os pauloafonsinos e munícipes da região.
Produção da energia elétrica e lucratividade
A CHESF registrou lucro de R$251,2 milhões, nos nove primeiros meses do ano de 2018. Depois de um resultado positivo no terceiro trimestre do ano, a CHESF garantiu que fecharia o ano no azul e conseguiu. Nesse cenário de equilíbrio fiscal, a empresa pretende investir, pelo menos, R$1 bilhão nos segmentos de transmissão e geração. Além disso, a estatal tem planos de aplicar cerca de R$ 3 bilhões na geração de energias renováveis até 2023.
Os Municípios, Estados e a União recebem repasses de royalties pela CHESF à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em pagamentos mensais pela produção e distribuição de energia. Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a lei 13.661/18 os percentuais de distribuição dos royalties é o seguinte: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor deveria ser repassado e distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina, que não acontece em Paulo Afonso e região. Os 15% restantes seriam distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima). Para os estados, também se aplicam os percentuais de 85% e 15% para os diretamente e indiretamente afetados, respectivamente.
Vejam que a atividade de produção e distribuição de energia da CHESF em Paulo Afonso e região é bastante lucrativa, entretanto, a CHESF não tem ações concretas para tentar reparar as desigualdades existentes nas comunidades onde as suas usinas e reservatórios estão construídas, nem busca efetivar a sua contrapartida socioambiental pelos lucros que auferem em ações solidárias que visem reparar os danos causados ao meio ambiente e para melhorar a vida das pessoas.
Fica claro que a CHESF somente se importa com os lucros, que batem recordes, anos após anos, e ela acredita peremptoriamente que sua reponsabilidade acaba com o pagamento dos royalties. Obviamente que não! A responsabilidade socioambiental de uma empresa de economia mista, como é a CHESF, deve está incorporado ao seu plano de ações como forma de compensação pelos impactos socioambientais que são causados com a deterioração do convívio social e dos ecossistemas existentes, devendo existir ações voltadas aos públicos interno e externo.
Por isso a gestão deve seguir objetivos do desenvolvimento sustentável, adotar políticas e práticas que tornem sua gestão transparente e contribuam para promover a cidadania, melhorar a qualidade de vida das comunidades com as quais se relaciona, impulsionar o desenvolvimento regional sustentável e, assim, construir uma sociedade mais responsável, justa e solidária.
Itaipu: exemplo a ser seguido
A bem mais jovem Usina de Itaipu Binacional é uma sociedade de economia mista, e no Brasil tem 50% de seu capital social de titularidade da ELETROBRAS, mesma empresa pública a que está vinculada a CHESF. Itaipu está sujeita a regras binacionais de fiscalização, auditoria e mecanismos de transparência, decorrentes do Tratado Internacional que a criou e rege, em uma gestão conjunta entre Brasil e Paraguai.
Inaugurado em julho de 1979, o Hospital Ministro Costa Cavalcanti foi construído pela Itaipu Binacional inicialmente para atender apenas aos seus trabalhadores durante a construção da barragem. Desde 1994, o hospital é administrado pela Fundação de Saúde Itaiguapy e, a partir de 1996, o Costa Cavalcanti passou a atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje correspondem a mais de 60% dos atendimentos. A área construída atualmente passa de 16 mil quadrados.
Os investimentos da Itaipu na melhoria e na ampliação da cobertura dos serviços de saúde pública no Paraguai beneficiaram, desde 2003, mais de 1,7 milhão de pessoas de baixa renda, sem custos para os pacientes atendidos. Cerca de 1,1 milhão de pessoas foi atendido nas unidades móveis de saúde e outros 600 mil em hospitais e postos de saúde que recebem apoio financeiro da Itaipu.
As atividades desenvolvidas pela empresa no campo da saúde incluem atendimentos médico, odontológico e oftalmológico, cirurgias, internações e exames médicos realizados na Fundação Tesãi, bem como a distribuição de medicamentos, lentes e próteses dentárias.
A Itaipu também realiza aportes financeiros em hospitais para melhorias de infraestrutura e para compra de equipamentos médicos de tecnologia avançada e ambulâncias para diversos municípios. Desde 2003, a Itaipu favoreceu 18 hospitais dos departamentos de Alto Paraná, Central, Cordillera, Itapua e San Pedro.
Ênfase especial é dada ao atendimento às mulheres, que dispõem de uma clínica móvel que, gratuitamente, faz a detecção do câncer de útero. Nos casos em que a doença é diagnosticada, as pacientes são encaminhadas para o Hospital do Câncer para tratamento específico. Clínicas móveis ainda realizam atendimento odontológico e oftalmológico em regiões carentes do Paraguai.
A Itaipu Binacional criou o programa Saúde na Fronteira em 2003, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de saúde na região trinacional. O programa está presente em 28 cidades brasileiras e 31 paraguaias, que juntas somam cerca de 1,5 milhão de habitantes.
A Saúde na Fronteira atua por meio da aplicação de recursos financeiros na aquisição de equipamentos e materiais, e capacitação de técnicos, em ações voltadas à ampliação do número de leitos hospitalares, campanhas de vacinação e combate a doenças.
Os investimentos nas cidades onde está instalada a usina, não se resumem a saúde, estendem-se a obras de infraestrutura; energia solidária; construção e doação de moradias, escolas, e até universidades; programas de educação socioambiental; doação de equipamentos de coleta e processamento dos materiais recicláveis; Programa de Iniciação e Incentivo ao Trabalho; rede de Combate à Exploração Sexual Infanto Juvenil; proteção à criança e ao adolescente em parceria UNICEF; e mais de 50 parceiros locais beneficiados, dentre eles: Alcoólicos Anônimos; Fundação Banco do Brasil; Guarda Mirim de Foz do Iguaçu; Hemonúcleo de Foz do Iguaçu; Instituto Lixo e Cidadania; Pastoral da Criança; Rotary Club de Foz do Iguaçu; SEBRAE; SENAC; SENAI; Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida; Vara da Infância e da Juventude de Foz do Iguaçu, etc.
Vou parar por aqui para não ficar feio para a CHESF. Mais informações consultar:
https://www.itaipu.gov.br/capa-responsabilidade-social
Fonte/Autor: Por: Fábio Almeida - advogado