O presidente da camara municipal, de Paulo Afonso, vereador Antônio Alexandre dos Santos (DEM) protocolou nesta sexta-feira, (9), através de seus advogados, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma petição conhecida no mundo jurídico como NOTICIA DE INELEGIBILIDADE contra o pedido de registro de candidatura do ex prefeito RC. Segundo o entendimento do vereador ainda que tenha conseguido liminar suspendendo os efeitos da decisão da camara, isto não e suficiente para garantir o registro de candidatura de RC. A lei 135/2010 conhecida como lei da ficha limpa alterou o artigo que trata da inelegibilidade por rejeição de contas, sendo do TRE a palavra final sobre a matéria, quando o gestor com contas rejeitadas requerer registro de candidatura, que é o caso. Na decisão o tribunal levara em conta dois aspectos: no primeiro se as irregularidades são insanáveis; e se a decisão e irrecorrível. Segundo Antônio Alexandre o ex alcaide tentou dois recursos contra o parecer que rejeitou suas contas sendo ambos indeferidos o que significa não haver mais recurso contra este parecer. E por fim Alex afirmou que as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas são impossíveis de serem sanadas o que leva a concluir ser inelegível o ex prefeito RC, na sua opinião. Após esse pedido o TRE intimará o ex prefeito para em 7 dias apresentar defesa contra as alegações do presidente da camara. Depois desse prazo o TRE terá até no máximo dia 04.08 para decidir pelo deferimento ou não da candidatura de RC.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT / BA 3.913