Divulgção

Projeto do deputado estadual Targino Machado (PPS) prevê que a idade máxima para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PM-BA) seja de 40 anos. Atualmente, para ingressar na PM, a pessoa tem de ter entre 18 e 30 anos. 

 

Segundo a proposta do deputado, a lei como está hoje "fere o princípio constitucional da isonomia, o que legitima a apresentação do presente Projeto de Lei, que visa alterar o limite máximo de ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia".

 

"Com o avanço da medicina, o povo brasileiro aumentou a perspectiva de vida, desafiando o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. Vale ressaltar que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação deste projeto", diz na peça. 

 

A matéria ainda passará por análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Depois disso, passará por outras comissões e pode ir para o plenário.