A redução de 1% nos repasses financeiros das Prefeituras para as Câmaras, uma das conseqüências da diminuição no número de cadeiras nos Parlamentos Municipais a partir das eleições de 2008, obrigou os Presidentes de municípios de médio e pequeno porte a adotar medidas de contenção de despesas, como a inevitável demissão de funcionários, para se adequar à nova realidade. Em Paulo Afonso, por exemplo, entre o setor administrativo e assessorias de Vereadores, 21 pessoas foram excluídas dos quadros da Câmara.
Com base na Lei Orçamentária para o exercício 2010 votada em 2009, o setor jurídico da Câmara Municipal de Paulo Afonso, a exemplo de outras Câmaras do interior da Bahia, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, solicitando a anulação da decisão do Tribunal e pleiteando o direito de continuar recebendo os mesmos valores do duodécimo que até 2009 eram repassados à Casa Legislativa.
Em Juazeiro, município da Região Norte da Bahia que já recebeu cerca de R$ 100 mil por ter ganhado uma liminar concedida em primeira instância, a Presidente do TJ - Ba, Desembargadora Telma Brito anulou a decisão e a Câmara, que poderá ser obrigada a devolver o valor recebido. Mas a notícia não desanimou o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Antônio Alexandre (DEM), que em entrevista à agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA) disse estar confiante na decisão favorável da justiça. -"Nossa exposição de motivos é diferente da de Juazeiro, e eu confio na seriedade e na competência do Doutor Marley Cunha Medeiros, o que me dá a certeza de que seremos vitoriosos", afirmou o parlamentar.
Fonte/Autor: Da Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA)