Foi verificada,entre outras situações, processos de execução e se havia prazos de direitos venci
(Por Luana Rios DRT/BA 4867) - A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA realizou um mutirão no Conjunto Penal de Paulo Afonso a fim de garantir o direito de custodiados no local. Todos os presos condenados foram atendidos pelo defensor público Fábio Bulhões que, entre outras situações, verificou processos de execução e se havia prazos de direitos vencidos.
De acordo com o defensor público, a maioria dos custodiados não tinha recebido o atestado de pena e desconhecia a data em que teria direito à Progressão de Regime ou Livramento Condicional. "Conseguimos sanar este problema, deixando cientes os condenados de seus direitos e prazos para aquisição dos mesmos. Conseguimos ainda, mediante verificação de tempo passível de remição, antecipar progressões de regime e livramentos condicionais em quase 20 situações", informou Bulhões.
Apesar de todos os presos que já tinham sentença transitada em julgado - 103 pessoas - terem sido atendidos pela DPE/BA, o defensor público destaca que "o grande problema" do Conjunto Penal de Paulo Afonso são os custodiados provisórios que chegam outras comarcas onde não tem Defensoria Pública. Segundo Fábio Bulhões, a situação advinda, principalmente, da comarca de Ribeira do Pombal, "vêm sobrecarregando o presídio consideravelmente".