Uma grande conquista para o consumidor pauloafonsino está com os dias contados para entrar em ação. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON já tem endereço certo para atuar em Paulo Afonso, e será inaugurado na Rua Luiz Viana Filho, mesmo prédio onde funciona o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A inauguração acontece no dia 14 de novembro, próxima terça-feira, às 10 da manhã.
A vinda do PROCON para a cidade é um projeto antigo e a vereadora Leda Chaves se empenhou ao máximo para conseguir este pleito.
Os funcionários do PROCON passaram por capacitação e estão aptos para atenderem os consumidores. O horário de atendimento ao público será de segunda a sexta-feira das 8 às 13 horas.
O que é PROCON?
O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
O PROCON pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Serviço:
Inauguração PROCON Paulo Afonso
14 de novembro
10 horas
Rua Dr. Luiz Viana Filho (prédio do SAC)
Enviar para um amigo
Versão para impressão
