Membros do Conselho de Meio Ambiente de Jeremoabo estiveram em Paulo Afonso, ontem (21), onde participaram de evento, cuja pauta contou com orientações sobre o Sistema de Meio Ambiente: O Papel do Município e A Importância dos Conselhos Municipais.
O I Encontro dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, realizado no Auditório Edson Teixeira, foi aberto oficialmente pela Promotora de Justiça Regional Ambiental, Coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco, e da Câmara Temática de Sistema Municipal de Meio Ambiente, Dra. Luciana Khoury, que apresentou propostas e objetivos do evento, além da importância do Sistema Municipal de Meio Ambiente. “Nosso objetivo aqui hoje é incentivar a Criação de Conselhos de Meio Ambiente, pois a grande maioria dos municípios ainda não tem caminhado no sentido de se capacitarem no processo de gestão ambiental, em virtude de não buscar exercer suas funções na proteção do meio ambiente. A Lei Complementar 140\2011, em seu artigo 5º, estabelece que o órgão ambiental capacitado e o conselho de meio ambiente são órgãos imprescindíveis à estrutura da administração pública ambiental”, destacou a Promotora.
Em seguida, a Consultora do CEAMA\MP-BA e Advogada Ambientalista, Isabel Ligeiro, falou sobre Criação e funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente. “Os municípios que ainda não possuem o seu Conselho Municipal de Meio Ambiente devem envolver a comunidade e debater os seus termos de criação. Depois de criado, o Conselho deve definir um calendário de reuniões mensais e dar suporte técnico e administrativo ao Executivo Municipal”.
Ainda parte da programação, foram realizadas discussões acerca do “Controle Social e a importância da participação social nos Conselhos de Meio Ambiente”, por Isabel Ligeiro e a Representante da AGENDHA, Edvalda Arroucha, e “O Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e o Conselho Municipal de Meio Ambiente”.
Participaram de Jeremoabo, os conselheiros: Marcos França (Chefe de Gabinete), Kaline Teixeira (Fiscal Ambiental), Josemar Muniz (Secretário de Educação), Gilmar Alves Souza (Secretário de Obras), Manoel José de Souza Varjão, Teté (Controlador Interno) e Pablo Giovani (do Colégio Leonardo da Vinci).
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