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Paulo Afonso - Bahia - - 30/11/2012

Delegada ministra palestra sobre Lei Maria da Penha

Luiz Brito com Informação da ASCOM
Foto Reprodução

Por ocasião da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a delegada Titular da Delegada Titular da DEAM, Mirela Santana, ministrou na quinta-feira (29) de novembro, palestra sobre violência contra a mulher para um grupo de famílias vítimas de violações de direitos, atendido no CREAS quinzenalmente e que faz parte do Serviço de Proteção Integral de Atendimento à Família e ao Indivíduo - (PAEIF), no intuito de promover um maior conhecimento em relação à Lei, suas implicações e eficácia na garantia da proteção e restabelecimento da integridade humana.  A iniciativa atendeu ao pedido do diretor de Polícia da Capital, delegado Hélio de Lima, no sentido de valorizar os trabalhos desenvolvidos pelas unidades especializadas do Estado, em especial da Delegacia Estadual de Proteção à mulher - Deam e da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos - Denarc.

A palestra conscientizou os participantes sobre a Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em vigor desde o dia 22 de setembro daquele mesmo ano, que tem por finalidade aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres ligados ao Centro para Liderança Global das Mulheres e ocorre atualmente em 159 países. No Brasil, a campanha teve início no dia 20 de novembro e vai até o dia 10 de dezembro.

 


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