Economia

Paulo Afonso - Bahia - 13/11/2023

LDO deve ser votada até 15 de dezembro

Luiz Brito DRT BA 3.913
Divulgação

A Câmara Municipal de Paulo Afonso  está  determinada a votar até o dia 15 de dezembro deste ano,  a LOA 2024 e encaminhar ao prefeito Marcondes Francisco, para sanção. O   projeto  propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Paulo Afonso, que orientará a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2024. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto de lei da LDO é o único que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do final do ano. O que não irá acontecer, pois os vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento estão empenhados em analisar a matéria. A LDO é quem orientará a elaboração da lei orçamentária anual (LOA).

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada pelos órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.

As emendas impositivas  estão  sendo submetidas  a discussões acirradas porque a Prefeitura  não cumpriu com a meta  prevista para 2023 , podendo inclusive caracterizar improbilidade administartiva. Logo, as emendas para 2024 precisam acontecer. 


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