O prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus assinou nesta terça-feira (16) um novo decreto municipal que prorroga o prazo de vigência da declaração de situação de emergência no município, em razão da infecção humana provocada pela Covid-19 (coronavírus).
De acordo com artigo 1º do decreto número 5.798, publicado na edição 3.510 do Diário Oficial do Município, a declaração número 5.765, emitida em 16 de março, fica prorrogada pelo prazo de 90 dias. O artigo 2º do documento ressalta que os efeitos do presente decreto retroagem ao dia 13 de junho de 2020.
A decisão do chefe do executivo Municipal considera a Nota Técnica de número 004/2020, emitida pela Vigilância Sanitária do Município, em coautoria com diretores técnicos dos hospitais Aroldo Ferreira, Nair Alves de Souza e do recém criado Hospital de Urgência Covid-19.
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Referendo da Medida Cautelar (MC) na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - DF (ADI), de nº. 6.341, sob a relatoria do Ministro Marcos Aurélio Mello, também motivou a prorrogação.
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