Em decisão divulgada na tarde de hoje, a justiça suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas da prefeitura municipal de Paulo Afonso, referentes ao exercício 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira.
Foi o próprio Anilton, através de seu advogado, Dr. Antonio Fernando Montalvão, quem entrou com a ação que pede na verdade, a anulação da decisão, sob a alegação de que houveram diversas ilegalidades durante o processamento do julgamento, especialmente por terem negado ao ex-prefeito, direito de se defender de forma ampla, como prevê a Constituição Federal, e que todo advogado sem conhecimento ou competência ou estudante de direito no primeiro mês do curso, já sabe da existência dessas regras, que são consideradas básicas no mundo jurídico.
A liminar foi deferida pelo juiz Rosalino dos Santos Almeida. Segundo doutor Montalvão, “os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ao que consta dos autos, não foram observado pela Câmara no procedimento legislativo que resultou na rejeição da contas.
A defesa de Anilton alegou que o ex-prefeito não foi previamente informado do julgamento das contas pela Câmara Municipal e não pode apresentar sua defesa, tomando conhecimento da reprovação pela imprensa.
Nesse momento, a justiça concedeu decisão liminar, que apenas suspendeu os efeitos da decisão, e só ao final do processo, na sentença, é que saberemos se o decreto legislativo será ou não anulado.
A decisão de hoje, resguarda os direitos políticos do ex-prefeito até o julgamento final do processo. Se alguém tinha dúvida se o ex-prefeito Anilton será ou não candidato em 2020 por conta dessa rejeição de contas da Câmara, é bom por as barbas de molho, porque ao que parece, o “Branco” só não sairá candidato se não quiser.
Enviar para um amigo
Versão para impressão
