Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), cujo objetivo é evitar o desperdício d’água no Estado.
Pela proposta, fica proibida a lavagem de calçadas e carros com água potável fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). No documento, fica estabelecida uma advertência por escrito para a primeira infração e uma multa no valor de meio salário-mínimo para reincidência.
A multa ainda poderá ser dobrada, caso a infração se repita pela terceira vez. Estão isentos os estabelecimentos de lava-jato, que deverão usar sistemas de diminuição ou reutilização da água. O Poder Executivo, junto à Embasa, deverá definir regulamentação posterior específica para a fiscalização e cobrança das infrações.
O parlamentar ressalta que, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, muitas pessoas não dão importância para o consumo consciente da água. Entre os recursos naturais do planeta Terra, a água ocupa a extensão de 70%, porém só 2,5% desse número é constituído por água doce usada para o consumo humano. “Por essas e outras razões, fica evidente que a água tratada não deve ser usada para lavar calçadas e carros. Objetivamos criar medidas que conscientizem a população sobre o problema da falta d’água, pois a água não é um bem infinito”, pontua Roberto Carlos.
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