A justiça determinou que alguns sites e blogs retirem do ar notícias infundadas contra o ex-prefeito de Paulo Afonso. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu que notas são FakeNews e podem causar danos ao candidato a deputado estadual, Anilton Bastos.
”Ocorre, todavia, que os elementos de prova apresentados pelo autor, mormente a movimentação processual retirada do portal de serviços do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e as certidões de primeiro e segundo grau do Judiciário Baiano, apontam a inexistência de condenação em segunda instância, ou por órgão colegiado, ensejadora a inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.
Tal quadro aponta para a plausibilidade da tese jurídica invocada na exordial, com potencial para provocar desequilíbrio de oportunidades no pleito, tendo em vista que a inelegibilidade apontada na notícia guerreada não se mostrou configurada no contexto nela delineado, demonstrando, a priori, o único objetivo de criar comoção a respeito do pré-candidato Anilton Bastos Pereira”, disse a decisão da juíza Carmen Lúcia Santos Pinheiro.
A justiça determinou ainda aos sites BocãoNews.com.br e pa4.com.br que retirem imediatamente as falsas notícias do ar com penalidade de multa.”Diante do exposto, defiro, em parte, a tutela de urgência postulada, para o fim de determinar aos representados que adotem, no prazo de 48 horas, contadas a partir da ciência desta decisão, as providências indispensáveis para que ocorra a completa retirada, nos termos doart. 33, §3º da Resolução TSE nº 23.551/17, das seguintes URLs:
http://www..pa4.com.br/noticias/stf-nega-recurso-e-ex-prefeito-anilton-bastos-torna-se inelegível(http://(http://www..pa4.com.br/noticias/stf-nega-recurso-e-ex-prefeito-anilton-bastos-torna-se-inelegivel)http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/213035,stf-nega-recurso-e-ex-prefeito-de-paulo-afonso-torna-se-inelegivel.html (http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/213035,stf-nega-recurso-e-ex- prefeito-de-paulo-afonso-torna-se-inelegivel.html) Na hipótese de seu descumprimento, fixo a pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além da aplicação das medidas legais cabíveis”, finalizou a decisão.
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