A portaria de nº 01/2010 baixada no último dia 20/04 pelo Luiz titular da Vara da Infância e Juventude, Bacharel Márley Cunha Medeiros, certamente desagradou os promotores das chamadas "festas de camisa" realizadas com frequência em Paulo Afonso, e que garantem aos freqüentadores, em sua maioria adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos, o direito à bebida grátis a partir da compra da camiseta que custa em média R$ 60,00 e tem sua confecção financiada por dezenas de anúncios publicitários que preenchem cada milímetro da minúscula peça.
Em entrevista concedida à nossa reportagem, Doutor Márley explicou que a medida, baseada nos artigos 146 e 149 - Inciso I -Alínea B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, visa diminuir ao alto índice de violência verificado na cidade, cujos motivos, na maioria das vezes estão diretamente relacionados ao consumo de álcool e outras drogas.
O Magistrado ressaltou que de acordo com o artigo 4º do capítulo II da Portaria, os requerimentos para realização de bailes, promoções dançantes, festas pagas, boates ou congêneres deverão ser dirigidos à autoridade judiciária com antecedência mínima de cinco dias. O formulário para preenchimento é fornecido pela coordenação do comissariado da infância e juventude, no Fórum Adauto Pereira de Souza, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 41,00. Os responsáveis pela realização do evento ficam obrigados a afixar em local visível e de fácil acesso, à entrada do local, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação, sem prejuízo para o requerimento do alvará judicial.
Os adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos poderão participar dos citados eventos, mesmo que desacompanhados dos pais ou responsáveis, desde que as normas estabelecidas pela portaria sejam cumpridas rigorosamente.
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