Política

Paulo Afonso - 07/03/2010

FEBACAM vai discutir emenda que reduz repasse do duodécimo

Bob Charles
Divulgação

Os vereadores de Paulo Afonso seguem para Salvador esta semana onde participam do encontro de Câmara Municipais, promovido pela Federação Baiana de Câmaras Municipais, (FEBACAM) na quarta-feira, (11) no Centro Cultural. No encontro os parlamentares devem aprovar um documento rejeitando a Emenda Constitucional 58, e propor uma ação no Supremo Tribunal Federal.  Partindo do princípio da autonomia dos poderes, a "Carta" contesta a emenda por ferir a Constituição, ao negar essa autonomia ao Legislativo municipal. Em Paulo Afonso, por exemplo, o índice cairá de 7% para 6% da receita corrente do município.  "Na prática, o que a emenda fez foi reduzir a capacidade de funcionamento do Legislativo, já que não se pode reduzir subsídios de vereadores e servidores, por força da Constituição", observa o assessor jurídico da Câmara de Paulo Afonso, Rodrigo Coppieters.   Para o vereador Antonio Alexandre, presidente da Câmara, o movimento é importante porque desperta nos vereadores da Bahia a necessidade de unir forças para garantir a sobrevivência das casas legislativas.  "Estou certo de que só com a nossa união poderemos vencer essa batalha. A partir do próximo mês as conseqüências dessa emenda já atingem as Câmaras, inclusive a de Paulo Afonso. Mas tenho certeza que, unidos, conseguiremos reverter isso".


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