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Paulo Afonso - 01/03/2010

Divulgação de folha de pagamento expõe irregularidades no TJ-BA

Rafael Albuquerque
Divulgação
Desembargadora Telma Britto, presidente do TJ-BA
Desembargadora Telma Britto, presidente do TJ-BA

De acordo com matéria publicada no jornal A Tarde, as irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), expostas após a partir da divulgação de sua folha de pagamento de pessoal, vão além dos supersalários que embolsam vários de seus funcionários. De acordo com a publicação, há também problemas com relação à distribuição de cargos de confiança entre efetivos e profissionais que não são do quadro do Judiciário. A divulgação da folha de pagamento do TJ-BA na internet foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale lembrar que a desembargadora Silvia Zarif deixou a presidência do órgão recentemente para que presidente eleita Telma Britto assumisse.
A Resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa, mas ISS não acontece. É que dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,1%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA. Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como "adicional de função". Com isso, elevam seus rendimentos em até 150% da remuneração original. O "adicional" é um benefício concedido "sem critério objetivo", de acordo com ofício enviado da Secretaria de Controle Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de fevereiro. O benefício é apontado como principal causa dos supersalários no Judiciário.


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