Economia

Paulo Afonso - 18/02/2010

Novas regras para venda em farmácias começam a vigorar nesta quinta

Agência de Notícias de Paulo Afonso

Começam a vigorar a partir de hoje as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de produtos em farmácias. Pela regulamentação, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão. As novas regras integram a RDC 44, resolução de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento. Quem descumprir as regras pode pagar multas que variam de R$ 1,5  a R$ 2 milhões. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento. A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária  municipal a partir de hoje.


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