Política

Paulo Afonso - Bahia - 08/07/2020

Prefeito de Paulo Afonso, até agora, não enviou à Câmara projeto de reajuste dos professores, critica Bero do jardim Bahia

Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação

Na última quinta-feira, 02 de julho, em entrevista a uma emissora de rádio, o Vereador Bero do Jardim Bahia reforçou suas cobranças ao prefeito Luiz de Deus, pois desde o mês de maio o edil vem cobrando o Projeto de Lei (PL) que estabelece o reajuste dos professores.

O prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, não enviou o PL que assegura o aumento salarial dos professores em 12,84%, com retroativo para o mês de maio e ser votado nas últimas Sessões Legislativas que ocorreram nos dias 29 de junho e 02 de julho do ano em curso. Como o PL não chegou na Câmara antes do recesso dos parlamentares, provavelmente ocorrerá essa votação no retorno dos Vereadores, previsto para o dia 03 de agosto de 2020.

De acordo com o Vereador Bero do Jardim Bahia, para o aumento ser votado, é necessário que haja uma mobilização da classe docente, para que o Prefeito envie à Câmara Municipal de Paulo Afonso o PL que assegura o reajuste salarial, e a Câmara realize uma Sessão Extraordinária. Caso contrário, o pagamento não será efetuado neste mês. Ainda de acordo com o Parlamentar, nada justifica esse atraso para o pagamento do reajuste, uma vez que as parcelas do FUNDEB estão sendo repassadas para o município que também não sofreu quedas de receitas.

O aumento salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino está garantido no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Paulo Afonso na Lei Municipal n° 1208, de 16 de junho de 2011, conforme consta no Art. 55 e em seu Parágrafo Único: "Fica assegurado o mês de maio, como o período de estabelecimento de reajuste ou aumento dos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Paulo Afonso, obedecendo aos critérios estabelecidos na Legislação".

O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal foi uma conquista para os Professores que deve ser seguida e respeitada. Não sendo necessária nenhuma negociação para determinar o valor do aumento da categoria, apenas de cumprir, conforme a Legislação especificada.
A expectativa do vereador Bero do Jardim Bahia  é que o prefeito reveja a situação e envie, o mais rápido possível, para a Câmara de Vereadores projeto de lei que garanta o reajuste dos professores. 

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