Regional

Paulo Afonso - Bahia - 15/06/2020

Pré-candidato a prefeito e vereador Cargilson Lacerda cobra que PL propondo isenção da taxa de iluminação pública entre na pauta da sessão

Assessoria Parlamentar
Foto; Divulgação

O pré-candidato a prefeito por Água Branca e vereador, Cargilson Lacerda, cobrou da presidência da Câmara de Vereadores que o seu Projeto de Lei que trata sobre a taxa de iluminação pública no município entre na pauta da sessão para apreciação.

O documento, que deu entrada na Casa Legislativa no dia 3 de junho, solicita o cumprimento, por parte do Executivo, da Lei 578/2009, que prevê, a isenção da taxa de iluminação pública para os cidadãos com consumo de até 30kw/h de energia. O texto consta ainda a previsão redução de cerca de 40% da taxa nas contas dos outros consumidores devido a pandemia, que tem feito muitas pessoas perderem seus trabalhos.

Cargilson explica que o prazo para que o projeto fosse apresentado em plenário e possa seguir para as comissões já encerrou e a presidência até o momento não colocou em pauta. “Temos um Projeto de Lei de extrema importância para a comunidade, mas que não pôde ainda ser votado porque nem sequer chegou para apreciação durante a sessão. Sendo que o regimento interno ressalta que são três dias após dar entrada na Casa e desde o dia 3 de junho apresentei e até agora nada. Nem na pauta entrou e já tivemos reunião, mas n ão foi apresentado para ser encaminhado às comissões. Esperamos que a presidência não fuja desse papel nessa sessão de terça-feira (16) para que o mesmo possa ser enviado às comissões e lá decidam se tem fundamento ou não”, diz Lacerda.

Na justificativa do projeto, Cargilson reforça a contribuição dos governos federal e estadual e que o município deve fazer a sua parte. O Governo Federal, mesmo em meio à grandes discussões, tem feito à sua parte. No mesmo sentido, o Governo do Estado – mesmo de forma ainda tímida - tem prestado à sua solidariedade para com o nosso povo. Não poderia ser diferente a atitude do nosso Município. Na situação à qual estamos expostos, qualquer ação que implique em redução de despesa para a nossa população, deverá ser prioridade também para o Município”, afirma.

 Ele reforça que a ação traz benefícios não somente para o momento atual, mas por um período de reestruturação da economia, onde as pessoas precisarão do incentivo para se reerguerem. “Vale dizer que, o benefício que este Projeto de Lei vem trazer à população, não se restringe apenas a este momento, mas, também irá se delongar durante o tempo em que começarmos a voltar à normalidade do nosso cotidiano, tempo este em que a nossa sociedade precisará do maior estímulo e auxílio possível para dar início a reconstrução de tudo o que foi perdido”


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