Política

Paulo Afonso - Bahia - 10/12/2019

Negromonte afronta a decisão do STF

A região
Foto: Arquivo

O ex-ministro das Cidades continua participando das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios, inclusive sendo indicado relator várias vezes. Mário Negromonte (PP) já foi escolhido, por exemplo, o relator das contas da Prefeitura de Salvador no próximo ano, através de sorteio.

A definição dos conselheiros relatores das contas de 2020 das 417 prefeituras e câmaras municipais ocorreu na sessão de quarta-feira, 4, e o resultado foi publicado na edição de quinta-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico do TCM.

Não se sabe o que vai acontecer se Negromonte insistir em ficar no cargo. O Supremo pode até ordenar sua prisão preventiva por desobediência e risco de interferir no processo. O pepista responde a outra ação com seu filho, Mário Junior, por corrupção apurada na Operação Lava-Jato.

Negromonte foi afastrado do cargo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, porque é réu em um processo por corrupção passiva, correndo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. A acusação é de receber propinas quando era ministro de Dilma Rousseff (PT).

 

Afastamento imediato

O afastamento do cargo ordenado pelo STF deveria ter sido cumprido “de imediato”, conforme a decisão, tomada por unanimidade. Na mesma sessão o STF indeferiu o pedido de trancamento da ação penal. Negromonte, em 2011, teria aceito R$ 25 milhões em propina do Sindipeças.

Ele repassou o valor para campanhas eleitorais dos candidatos do Partido Progressista (PP). Na época ministro das Cidades de Dilma, Negromonte tornou-se réu no processo com base em acordo de colaboração premiada da Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef.

Negromonte estava no cargo desde junho do último ano, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu a medida cautelar que impunha seu afastamento do TCM. Em fevereiro de 2018. Negromonte já havia sido afastado de outro tribunal, o de contas do estado (TCE).


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