Política

Paulo Afonso - Bahia - 06/09/2019

Governo lança carteirinha digital de estudante para concorrer com UNE

Agência Brasil.
(Foto: divulgação)
Medida provisória criará documento digital.
Medida provisória criará documento digital.

O presidente Jair Bolsonaro alfinetou integrantes do PCdoB ao falar sobre a edição de uma medida provisória, que criará a carteira digital de estudantes.

Em entrevista em Brasília, ele afirmou que não será mais preciso pagar a taxa para entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), tradicionalmente comandada pela Juventude do PCdoB.

Ele deve assinar nestes dias a MP da Liberdade Estudantil, como a medida foi batizada. O presidente disse que vai facilitar a vida dos estudantes. Que os estudantes não vão ter que pagar mais pela carteira.

Hoje, a emissão do documento é de responsabilidade das entidades estudantis. Com base na lei federal nº 12.933, de dezembro de 2013, o documento garante aos estudantes o direito à meia-entrada em cinemas, shows e teatros.

Em nota, a UNE disse que a criação da carteira digital é uma ação autoritária do governo Bolsonaro, que tem o real objetivo de atacar as entidades estudantis.

Segundo Iago Montalvão, presidente da UNE, trata-se de uma retaliação política às entidades que organizaram manifestações contrárias às medidas do governo que estão afetando a educação.

A discussão já está no STF. Em dezembro de 2015, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para desobrigar as entidades de ensino a se filiar a associações como a UNE para emitir carteiras de identificação de estudantes.

Em abril de 2016, a decisão foi reconsiderada parcialmente pelo próprio Toffoli, que manteve a eficácia de trecho da lei que trata sobre as entidades legitimadas a padronizar a emissão do documento.

*JOSÉ LUIZ NETO é  advogado do Escritório Luiz Neto Advogados Associados

www.luiznetoadv.com.br / advluizneto@gmail.com

 


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