Política

Paulo Afonso - Bahia - 06/02/2018

Bahia tem 571 magistrados contemplados com auxílio-moradia, diz TJ

por Alexandre Galvão e Clara Rellstab
Foto: Divulgação

 

O número de magistrados de primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que recebem auxílio-moradia na Bahia é de 571, segundo relatório extraído da folha de pagamento da Corte.

Em nota enviada ao Metro1, o TJ-BA frisou que todos os contemplados moram fora da comarca na qual atuam e estão de pleno acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Loman).

Polêmica - O assunto veio à tona após a divulgação de que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua esposa Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível, são beneficiados com o auxíliio – cada um recebe R$ 4.377,73.

A duplicação da quantia para casais que moram juntos é proibida por resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas os dois conseguiram o direito graças a uma decisão judicial.

Quem também recebe o auxílio mesmo de posse de casa própria é o também juiz da Lava-Jato Sérgio Moro. Ele justificou que a regalia funciona como uma “compensação” à falta de reajuste no salário dos magistrados.

Votação – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia declarou que pretende colocar em votação em março uma ação de pode acabar com o benefício.

O auxílio-moradia é pago a todos os juízes do país desde 2014 graças a uma liminar do ministro Luiz Fux.

 


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