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Paulo Afonso - Bahia - 20/12/2017

MPF pede concessão de liminar obrigando União, Chesf e Codevasf a regularizar transferência de gestão de perímetros irrigados na Bahia

As informações são da assessoria.
(Foto: Didi Galvão/reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou pedido à Justiça para que conceda medida liminar, determinando à União, à Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) que regularizem a transferência da gestão dos Perímetros Irrigados Glória, Rodelas e Pedra Branca (foto), na Bahia. Todos são parte do Programa de Reassentamento de Itaparica. Segundo o MPF em Paulo Afonso (BA), norte do Estado, a ausência de definição no projeto tem causado diversos prejuízos às comunidades. A recomendação foi feita no último dia 13, mas só divulgada ontem (19).

Em março de 2016, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que, em 60 dias, a Chesf, a União e a Codevasf apresentassem plano de trabalho para realização da transferência do patrimônio comum dos projetos para a Codevasf e da gestão aos respectivos reassentados. O documento também requeria que a Chesf adotasse todas as medidas necessárias a prover o fornecimento e custeio de energia, água, operação e manutenção dos projetos até que a transferência fosse efetivada. O requerimento, entretanto, foi indeferido pela Justiça Federal de Paulo Afonso.

Em reunião realizada pelo MPF, no último dia 11 de dezembro, representantes do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Itaparica (Mabin) relataram que funcionários que trabalham no perímetro estão sendo dispensados pela Codevasf, o que ocasionará o fim do funcionamento das bombas responsáveis por levar água a todos os perímetros irrigados e a algumas agrovilas, interrompendo o fornecimento até mesmo para consumo da população local.

Diante da situação, o MPF requereu à Justiça Federal a reapreciação dos pedidos liminares, bem como que seja impedida a realização de novos de termos de cessão provisória sem prévia indicação de dotação orçamentária para a Codevasf, além de designação de audiência de conciliação e inspeção judicial nos perímetros irrigados Glória, Rodelas e Pedra Branca. O requerimento ajuizado pelo MPF pode ser conferido aqui.


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