Economia

Paulo Afonso - Bahia - 09/11/2017

Proposta manterá tempo mínimo em 15 anos

Tribuna da Bahia, Salvador
Foto: Wilton Junior/Estadão
Novo texto da Previdência, que deve ser concluído hoje, não vai mais prever contribuição mínim
Novo texto da Previdência, que deve ser concluído hoje, não vai mais prever contribuição mínim

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta-feira. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos - ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", declarou.

 


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