Política

Paulo Afonso - 27/06/2010

Lei da Ficha Limpa pega Raimundo Caires

Bob Charles DRT /BA 3.913
Divulgação

Com validade para estas eleições, a lei da Ficha Limpa (nº135/2010) vai provocar uma reviravolta no cenário político de Paulo Afonso. Um dos principais nomes da disputa, o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha (PMDB), é ficha-suja e por isso está impedido de disputar as eleições deste ano. RCR que teve suas contas rejeitadas duplamente (TCM/Câmara), torna-se inelegível pelo período de cinco anos. Mas agora, o prazo passa para oito anos.
As regras da nova legislação são claras e o ex-prefeito não terá como escapar do cerco. Em entrevista ao programa "Silêncio que chegou autoridade" da Rádio Betel FM o advogado Paulo Lopis da Silva garantiu que com certeza qualquer político que esteja em condição idêntica a de Raimundo Caires será atingido pela lei. É que segundo o advogado, os critérios mudaram e além do que a lei veio para mudar esse prazo, que passou a ser válido para os últimos oito anos
Lopis cita o Artigo 1º, inciso 1º, alínea h, da Lei Complementar nº 135/2010, onde deixa claro que "os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que be-neficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes".


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