Política

Paulo Afonso - 22/06/2010

Câmara de Paulo Afonso deixa Caires inelegível por um prazo de cinco anos

Bob Charles DRT/BA 3.913
Divulgação

A Câmara Municipal de Paulo Afonso votou na manhã desta terça-feira (22/06) as contas de 2008 do ex-prefeito Raimundo Caires Rocha. A votação foi aberta e apresentou o seguinte resultado; 6 (seis) vereadores votaram pela manutenção do parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e  (cinco) contra.  Votaram contra o parecer do TCM e pela aprovação das contas,  os vereadores Regivaldo Coriolano da Silva (PC do B); Celso Brito Miranda (PSB), José Gilson Fernandes (PSB) Daniel Luis (PSDB) e Aroldo do HNAS (PTB). Os vereadores Antonio Alexandre dos Santos (DEM), José Juvenal (PDT), Marquinhos do Hospital (DEM), Osildo Alves (PTN) e Marcondes Francisco dos Santos, votaram mantendo o parecer do TCM que sugeria a reprovação das Contas 2008, último ano de Raimundo Caires como prefeito. O presidente da Câmara vereador Antonio Alexandre (DEM) irá comunicar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e enviará as contas ao Ministério Publico para as providências cabíveis. Caires está inelegível por cinco anos a contar da data de hoje, ele poderia tentar uma ação desconstitutiva para garantir a sua elegibilidade, porém, existem pontos insanáveis na prestação de contas, como por exemplo, o desvio de cerca de R$ 1 milhão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Básico e de Valorização do Magistério). Além disso, o parecer afirma que a gestão de Caires não prestou contas de diversos convênios e despesas com associações, levando o município a inadimplência, e o risco de perder verbas da União e do Estado. Na ação do FUNDEB, se condenado, o ex-prefeito terá que devolver o valor desviado ao governo municipal, poderá perder qualquer função pública que esteja ocupando no momento, terá a suspensão dos direitos públicos por cinco anos e será proibido de ser contratado pelo poder público por três anos, além de pagar multa civil.


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