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Paulo Afonso (BA) - 09/12/2010

Projeto de Lei do Executivo beneficia servidores da educação

Divulgação

Na sessão ordinária da última terça-feira, (07/12), os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso votaram em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 51/2010, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Anilton Bastos Pereira (DEM), que concede abono salarial aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação. Minutos antes da votação, no gabinete do presidente da casa, Antônio Alexandre (DEM) houve uma reunião interna entre os vereadores e a secretária de educação, Maria Selma Carvalho, objetivando o esclarecimento e a discussão de algumas questões referentes ao PL. Segundo Regivaldo Coriolano (PC do B) apesar da aprovação unânime do Projeto de Lei na primeira discussão, análises das últimas folhas de pagamentos destes servidores ainda definirão sua aprovação ou rejeição na segunda votação, o que deverá acontecer na próxima sessão extraordinária, nesta quinta feira (09) às 19h00.

Na mesma sessão do dia 07, outras matérias importantes foram discutidas e votadas: Projeto de Lei Nº 041/2010 que estima receita e fixa despesa do orçamento anual do município de Paulo Afonso, para o exercício financeiro de 2011. (de autoria do chefe do executivo). Projeto de Lei Nº. 050/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paulo Afonso, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.618.000,00 (Sete milhões, seiscentos e dezoito mil reais), na forma que indica e dá outras providências. (de autoria do Chefe do Executivo Municipal). Projeto de Lei Nº. 052/2010 - Dispõe sobre oficialização de nome e dá outras providências. (de autoria do Ver. Antônio Alexandre dos Santos).

Sobre o Projeto de Lei nº 052/2010, de sua autoria, que dispõe sobre a mudança do nome do Balneário Prainha para Balneário São Francisco, aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara, Antônio Alexandre, explicou que atendeu a reivindicações de vários proprietários de quiosques, que se sentiam prejudicados com a queda do movimento em seus estabelecimentos, toda vez que algum fato negativo envolvendo o nome do bairro que tem o mesmo nome era noticiado pela imprensa. Para o parlamentar, a partir da sanção da Lei pelo prefeito, esse problema estará resolvido definitivamente.

 

Fonte/Autor: Darcimone Patriota (ASCOM / CMPA) – Complementos: Washington Luís

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