A vereadora Leda Chaves (PDT) lança na sessão desta segunda-feira, (6), Projeto de Lei concedendo isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal. A isenção, de acordo com o Projeto de Lei, destina-se aos imóveis pertencentes as pessoas que se enquadram nestas condições. O projeto explica que somente serão isentos os imóveis em que o beneficiário residir e, sendo ele, seu único imóvel no município. Segundo a vereadora, o tratamento dessas doenças compromete boa parte da renda familiar. Se aprovada a lei, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário, cônjuge, dependente legal do proprietário ou do sujeito passivo responsável pelo recolhimento do IPTU, e que seja utilizado exclusivamente como residência, independentemente do tamanho do imóvel.
Fonte/Autor: Por: Luiz Brito DRT\BA 3.913